O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a anulação do concurso público da Prefeitura de Mataraca, no Litoral Norte do estado, após identificar irregularidades no processo de contratação da banca organizadora. O certame, que previa a oferta de 60 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, está sob investigação.

De acordo com o MP, a empresa Contemax Consultoria Técnica e Planejamento Ltda. foi contratada sem licitação, por meio de inexigibilidade considerada indevida, o que pode ter violado princípios da legalidade e da transparência no serviço público.

A recomendação do órgão ministerial foi expedida pela promotora de Justiça Liana Caroline Correia, que também orientou a devolução das taxas de inscrição pagas pelos candidatos. O documento sugere ainda que, caso a Prefeitura deseje realizar novo concurso, seja feito procedimento licitatório regular para a contratação da banca.

A administração municipal tem prazo de dez dias úteis para informar ao Ministério Público se acatará ou não a recomendação. Caso a resposta seja negativa, o MPPB poderá ajuizar ação judicial para buscar a anulação do certame.

O concurso de Mataraca havia sido lançado em maio, com cargos como agente administrativo, guarda municipal, técnico de enfermagem, professor, motorista, entre outros.