A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, foi condenada a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos por irregularidades encontradas em um contrato firmado em 2022 para a modernização da iluminação pública do município. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e divulgada nesta quinta-feira (10).

Segundo o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, houve superfaturamento nas despesas contratuais, o que motivou a responsabilização da ex-gestora. Além disso, o Tribunal determinou que a atual administração suspenda imediatamente quaisquer pagamentos relacionados ao contrato investigado. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros.

Em sua defesa, Luciene Gomes alegou que o contrato foi executado dentro dos parâmetros legais e que não houve substituições indevidas de luminárias, afirmando ainda que a modernização proporcionou redução no consumo de energia e economia para os cofres públicos.

Mesmo com os argumentos apresentados, o Tribunal considerou a defesa improcedente e determinou o envio do caso ao Ministério Público da Paraíba, que poderá adotar providências jurídicas adicionais. Ainda cabe recurso à decisão.