A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, por maioria, as contas da Câmara Municipal de João Pessoa referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada na última quinta-feira (10) e determina que 17 vereadores devolvam, de forma solidária, mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, devido ao recebimento indevido de subsídios.

A decisão seguiu o voto do conselheiro relator Antonio Gomes Vieira Filho e teve o parecer favorável do Ministério Público de Contas. O conselheiro Nominando Diniz apresentou voto divergente, mas foi vencido.

Os valores a serem ressarcidos foram individualizados e constam no voto vencedor. Veja quanto cada vereador deverá devolver:

• Toinho Pé de Aço – R$ 34.523,83

• Guga Pet – R$ 19.501,71

• Cris Furtado – R$ 5.969,13

• Eliza Virgínia – R$ 19.811,43

• Fabíola Rezende – R$ 36.116,71

• Milanez Neto – R$ 61.073,30

• Rinaldo Maranhão – R$ 8.866,41

• Luiz da Padaria – R$ 5.186,33

• Marcelo da Torre – R$ 3.867,48

• Coronel Sobreira – R$ 22.267,05

• Marcos Bandeira – R$ 35.121,15

• Marmuthe Cavalcanti – R$ 34.994,16

• Neném de Seu Mano – R$ 6.632,82

• Odon Bezerra – R$ 24.147,48

• Rebeca Sodré – R$ 6.190,36

• Mangueira – R$ 38.989,43

• Dinho Dowsley – R$ 86.034,18

Os parlamentares têm o prazo de 60 dias para realizar a devolução ao erário municipal. Caso não cumpram o prazo, o débito poderá ser cobrado judicialmente. A decisão ainda cabe recurso.