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MP recomenda concurso público para consórcio de saúde que atende 23 cidades da Paraíba

MP recomenda concurso público para consórcio de saúde que atende 23 cidades da Paraíba

Por: Luanja Dantas
15/07/2025 às 11h11 Atualizada em 15/07/2025 às 14h11

O Ministério Público da Paraíba emitiu recomendação para que o consórcio de saúde responsável pela Policlínica Regional de Cuité, que atende 23 municípios do interior paraibano, realize concurso público no prazo máximo de 60 dias.

A medida visa substituir contratos temporários por servidores efetivos, garantindo maior transparência, legalidade e continuidade no serviço público de saúde prestado à população.

A recomendação também exige a suspensão imediata de novas contratações por excepcional interesse público até que o concurso seja realizado. Caso o consórcio não atenda às exigências no prazo estipulado, poderá haver responsabilização administrativa e judicial.

A unidade regional é vinculada ao modelo de consórcios intermunicipais e atualmente presta serviços a cidades como Picuí, Cuité, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa, entre outras.

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