Foi sancionada, nesta semana, a Lei 13.194/2025, que institui o Programa de Permanência Universitária na Paraíba. A nova legislação tem como objetivo garantir auxílio financeiro a estudantes de baixa renda regularmente matriculados em instituições públicas de ensino superior do estado.

O programa tem foco na permanência dos alunos nas universidades, buscando reduzir a evasão por motivos socioeconômicos. Com o apoio, os estudantes poderão ter acesso a recursos para custear despesas como alimentação, transporte, moradia e materiais acadêmicos.

A iniciativa é destinada exclusivamente a estudantes de cursos de graduação que comprovem situação de vulnerabilidade social. O auxílio será pago mensalmente, com valores e critérios específicos a serem definidos por regulamentação posterior do Governo do Estado.

Segundo a lei, a concessão do benefício dependerá de análise socioeconômica, frequência mínima nas aulas e bom desempenho acadêmico. Estudantes que participam de programas de extensão ou pesquisa terão prioridade na seleção.

O Programa de Permanência Universitária deverá ser executado por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, com orçamento próprio. A expectativa é de que a medida contribua significativamente para a democratização do ensino superior na Paraíba.

A regulamentação do programa, incluindo valores, prazos de inscrição e critérios de seleção, será publicada em breve no Diário Oficial do Estado.