O Ministério Público Federal (MPF) determinou a retirada de comerciantes que atuam de forma irregular nas áreas de restinga e a intensificação do controle do tráfego de veículos sobre a faixa de areia das praias de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba. A medida foi definida em reunião realizada no último dia 24 de julho com a participação da Prefeitura de Lucena e diversos órgãos ambientais.

Durante o encontro, a gestão municipal se comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF, estabelecendo a retirada das estruturas comerciais instaladas irregularmente na região costeira. O prazo para a desocupação voluntária vai até o dia 29 de agosto de 2025. A partir de 1º de setembro, a remoção será feita de forma forçada por equipes da Sudema, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Batalhão Ambiental e do Policiamento Turístico.

Além da retirada dos comerciantes, a Prefeitura também se comprometeu a instalar 25 placas de sinalização informando a proibição da circulação de veículos entre os trechos compreendidos entre o Bar do Geraldo e a Barcaça. As manilhas de contenção já existentes na área também passarão por reposicionamento.

Especialistas do Projeto Preamar, presentes na reunião, ressaltaram a importância da vegetação de restinga para a preservação ambiental e contenção da erosão costeira. Segundo os técnicos, a restinga é responsável por fixar dunas e impedir o avanço do mar sobre o continente, sendo essencial para o equilíbrio do ecossistema litorâneo.

Entre os principais fatores de degradação identificados estão: o tráfego de veículos na areia, o pisoteio desordenado e a instalação de barracas e estruturas comerciais sobre a vegetação nativa.

O encontro contou com representantes da Sudema, SPU, Batalhão Ambiental, Policiamento Turístico de Lucena, Projeto Preamar, secretarias municipais de Meio Ambiente, Infraestrutura, Mobilidade e Trânsito, além do procurador-geral do município, comerciantes, pescadores e representantes da Associação de Bugueiros.