A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Felca 4.764/2025, que visa combater a adultização de crianças. A proposta, de autoria do deputado Sgt. Neto, tem como objetivo prevenir e coibir práticas, condutas e conteúdos que promovam ou incentivem a adultização precoce, garantindo a preservação da infância, o desenvolvimento saudável e a proteção integral dos menores.

A Paraíba se torna o primeiro estado do país a aprovar uma lei voltada ao enfrentamento da exposição sexualizada de crianças e adolescentes na internet. O nome da lei homenageia o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, de 27 anos, natural de Londrina (PR), que no dia 6 de agosto publicou um vídeo de quase 50 minutos denunciando a “adultização” de menores nas redes sociais.

O texto define como adultização toda forma de exposição, estímulo ou incentivo — direto ou indireto — para que crianças com menos de 12 anos assumam comportamentos, aparência, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais típicos da vida adulta. Isso inclui uso de roupas, acessórios, maquiagens ou adereços sexualizados; participação em conteúdos de conotação erótica, sexual ou violenta; e incentivo a relacionamentos afetivo-sexuais inadequados à faixa etária.

A proposta também determina que campanhas publicitárias, programas de TV, conteúdos digitais e eventos culturais realizados na Paraíba devem respeitar a proteção integral da criança, proibindo a exploração de sua imagem em contextos que caracterizem adultização. O descumprimento poderá gerar sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).

Na justificativa, Sgt. Neto afirma que a Lei Felca busca criar diretrizes e políticas públicas para conscientizar pais e responsáveis, fiscalizar conteúdos, promover atividades culturais e educativas adequadas à infância e capacitar profissionais para identificar e prevenir casos de adultização.