O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), recebeu nesta terça-feira (12) um pedido de urgência para votação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, que trata da prevenção e combate à adultização infantil. A solicitação foi apresentada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e ganhou força após a denúncia feita pelo youtuber Felca sobre o influenciador Hytalo Santos, acusado de promover conteúdos sexualizados envolvendo menores de idade.

O projeto, que já foi aprovado no Senado, estabelece regras e mecanismos para prevenir, identificar e coibir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em plataformas digitais. O texto prevê a atuação conjunta do Estado, da sociedade, das famílias e das empresas para garantir que menores cresçam livres de violência.

Dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil apontam que, apenas em 2024, foram registradas mais de 53 mil denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil.

O documento entregue à Câmara alerta para riscos graves no ambiente digital, incluindo cultura de sexualização, nudez e pornografia infantil, sexting, sextorsão, estupro virtual, grooming e uso de deep fakes para manipulação de imagens. Também critica a ausência de respostas rápidas das empresas de tecnologia para remover conteúdos ilegais e a falta de prioridade à segurança e à privacidade de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.