O Governo Federal deve enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que criará novos cargos na área da Educação, possibilitando a abertura de concursos públicos. A medida, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, visa atender à expansão de 100 novos Institutos Federais e dez novos campi universitários em construção pelo país.

O projeto prevê a oferta de 3.880 vagas para professores e técnicos-administrativos, com média de 388 contratações por unidade. Além disso, estão previstos mais de 6 mil cargos de analista em educação e mais de 4 mil de técnico em educação, integrados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), sem aumento de despesas públicas.

Em junho deste ano, a Lei 15.141/2025 transformou 29,7 mil cargos considerados obsoletos em 28,4 mil novos cargos, garantindo atualização da estrutura administrativa sem impacto orçamentário. A criação dos novos cargos reforça o compromisso do Governo Federal com a expansão e fortalecimento da educação pública no país.