Organizadores de eventos na Paraíba estão proibidos de cobrar pela emissão dos cartões “cashless”, usados para a compra de alimentos e bebidas em festas, shows e outros eventos. A medida foi determinada por uma nova lei estadual, promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21).

A lei, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), veta a cobrança para disponibilização dos cartões ou qualquer outro instrumento similar que funcione como meio de pagamento exclusivo dentro dos eventos.

Segundo a norma, que passa a valer em todo o território paraibano, a intenção é proteger o consumidor de cobranças consideradas abusivas.

Os organizadores que descumprirem a determinação poderão ser advertidos e até multados. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público da Paraíba. A expectativa é de que a medida traga mais transparência e evite práticas que onerem o público em eventos no estado.