Lei garante prioridade a pessoas com autismo na rede pública de saúde da Paraíba
Lei garante prioridade a pessoas com autismo na rede pública de saúde da Paraíba
Por: Luanja Dantas
28/08/2025 às 11h00Atualizada em 28/08/2025 às 14h00
Uma lei promulgada e publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial do Estado, estabelece prioridade no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde da rede pública da Paraíba. Segundo a nova legislação, a identificação será feita por meio de uma marca visual na pulseira de classificação de risco para pacientes com TEA. O símbolo, semelhante ao formato de quebra-cabeça, deverá ser adotado em hospitais, maternidades, unidades de Atenção Primária à Saúde e demais serviços públicos de saúde. A norma também determina que os profissionais devem orientar os acompanhantes e a equipe multiprofissional sobre a prioridade no atendimento. A medida já está em vigor, a partir da data de publicação. O projeto é de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) e foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos).
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