A Medida Provisória (MP) que propõe isenção na conta de luz para famílias de baixa renda avançou no Congresso Nacional. A primeira etapa de aprovação foi confirmada nesta quarta-feira (3).

A proposta prevê que famílias em que cada pessoa receba até meio salário mínimo (R$ 759) fiquem livres da cobrança. O benefício também pode ser aplicado em casos de baixo consumo de energia.

Conhecida como “MP da tarifa social”, a medida inclui ainda tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia no modelo pré-pago e regras específicas de acordo com a região e a complexidade do fornecimento.

O texto também garante descontos e isenção para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

Por se tratar de uma medida provisória, as mudanças já estão em vigor desde que o governo editou a MP, no fim de maio. No entanto, é preciso que o Congresso aprove a proposta em até 120 dias para que ela se torne lei permanente.

Com o aval da comissão especial, o texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado.