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TCE aponta que 180 municípios da Paraíba estouraram limite de contratações temporárias

TCE aponta que 180 municípios da Paraíba estouraram limite de contratações temporárias

Por: Luanja Dantas
05/09/2025 às 16h04 Atualizada em 05/09/2025 às 19h04
TCE aponta que 180 municípios da Paraíba estouraram limite de contratações temporárias
Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (3), que 180 municípios paraibanos ultrapassaram o limite permitido para contratação de servidores temporários. Pela legislação estadual, a quantidade de contratados por excepcional interesse público não pode ultrapassar 30% do número de servidores efetivos.

O levantamento, feito em junho e atualizado em agosto de 2025, mostrou que, mesmo após alertas e intimações para apresentação de planos de redução, o número de cidades irregulares cresceu: eram 178 em abril e agora são 180.

Alguns municípios chamam atenção pelo excesso. Em Baía da Traição, por exemplo, o índice de temporários chega a quase cinco vezes o permitido, com 477,94%. Em Cruz do Espírito Santo, a taxa ultrapassa 368%. Já São João do Rio do Peixe (239,45%), Bayeux (225,14%) e Umbuzeiro (216,03%) também estão muito acima do limite.

Grandes cidades como João Pessoa (173,57%), Campina Grande (156,45%), Patos (115,98%) e Santa Rita (107,71%) também aparecem na lista.

Dos 178 municípios inicialmente intimados, 136 apresentaram planos de redução, a maioria prevendo concursos públicos. Outros 42 não enviaram qualquer documentação, 33 não responderam e 9 pediram prorrogação de prazo ou alegaram já estar dentro da legalidade. Parte dos planos prevê adequações somente até 2030.

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