O Ministério Público da Paraíba acaba de lançar o Edital 1/2025 do Fundo Especial de Proteção dos Interesses Difusos (FDD/PB), abrindo as inscrições, prorrogáveis até 31 de outubro, para iniciativas que atuem na proteção de bens culturais, sociais ou ambientais. É a primeira vez que o fundo libera R$ 2 milhões especificamente para esse fim. Cada proposta pode solicitar até R$ 200 mil, desde que o proponente ofereça pelo menos 10% do valor total do projeto como contrapartida, um critério eliminatório, reforça o procurador-geral Leonardo Quintans.

Podem concorrer órgãos públicos, ONGs, Oscips, OSs e até pessoas físicas, desde que o projeto seja restrito à Paraíba e esteja conforme a Lei Federal 7.347/85. A documentação deverá ser protocolada pela internet (via sistema interno do MPPB), correio Sedex com AR, ou entregue no Anexo V, Rua Treze de Maio, 677, João Pessoa.

O processo de seleção seguirá um rito claro: após 15 dias do encerramento das inscrições, será divulgada a lista de projetos registrados. Eles serão vinculados numericamente, submetidos à relatoria dos conselheiros e, depois, votados. A lista dos aprovados será então publicada, respeitando os limites financeiros do fundo.

O FDD/PB, cuja gestão integral recai sobre o Conselho Gestor vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça, nasceu para reparar, preservar e valorizar interesses coletivos ou difusos, como patrimônio histórico, meio ambiente, infância, cidadania e cultura, entre outros. Os recursos também podem apoiar ações educativas, pareceres técnicos, estudos periciais e outros instrumentos que fortaleçam a defesa desses bens.

Esse edital traduz um momento novo: estimular a sociedade, via estrutura estadual, a construir e executar ações com propósito coletivo, reforçado por apoio financeiro público, previsto em legislação.