O Procon de João Pessoa reforça o alerta contra a propaganda enganosa, que pode induzir o consumidor ao erro sobre preço, qualidade, características ou origem de produtos e serviços. O aviso coincide com os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado em 11 de setembro. O artigo 37 do CDC define propaganda enganosa como qualquer comunicação publicitária total ou parcialmente falsa, capaz de induzir o consumidor ao erro, incluindo informações sobre natureza, quantidade, propriedades, qualidade ou preço. A lei também considera abusiva publicidade que seja discriminatória, incite violência, explore medo ou superstição, tire vantagem da inexperiência infantil, desrespeite valores ambientais ou induza práticas prejudiciais à saúde ou à segurança. A omissão de informações essenciais também caracteriza propaganda enganosa. O Procon-JP orienta os consumidores a verificarem todas as informações antes de fechar negócios e disponibiliza canais para denúncias e orientações: Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá — das 8h às 17h Telefone: 0800 083 2015 WhatsApp: (83) 98665-0179 WhatsApp (Transporte Público): (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site:< procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital (totens): Shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall Consumidores que se sentirem lesados devem registrar reclamação pelos canais acima para que o órgão tome as providências cabíveis.