Mais de 290 mil famílias da Paraíba ainda podem se inscrever para receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos de até 100% na conta de luz para famílias de baixa renda. A informação foi divulgada pela Energisa, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia no estado. Desde julho, a nova forma de desconto já está em vigor e mais de 655 mil famílias paraibanas já foram contempladas. Entre elas, cerca de 28% conseguiram zerar a fatura de energia após as mudanças nas regras do programa. A tarifa social foi criada por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) e precisa ser votada pelo Congresso Nacional até outubro para se tornar permanente. Quem tem direito à Tarifa Social? Para receber o benefício, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa;
- Ter renda de até três salários-mínimos, no caso de portadores de doenças que necessitem de aparelhos elétricos de uso contínuo;
- Famílias com idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Famílias atendidas por sistemas isolados de geração off-grid.
Descontos e regras
- Quem consome até 80 kWh por mês e possui renda per capita de até meio salário-mínimo pode ter isenção total da tarifa;
- O desconto é aplicado automaticamente, mas é preciso manter os dados do CadÚnico atualizados e informar o NIS à Energisa a cada dois anos;
- Em alguns casos, é necessário atualizar o titular da conta de energia para garantir o benefício;
- Encargos e tributos municipais ou estaduais ainda podem ser cobrados, mesmo com a tarifa social.
O governo federal estima que o programa atenda mais de 17 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 60 milhões de pessoas.
