O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal chega à reta final em meio a uma ironia histórica: duas das principais acusações contra o ex-president; tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito estão tipificadas em uma lei sancionada por ele em 2021. A chamada Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, criticada por seu caráter autoritário, mas que havia sido amplamente utilizada pelo próprio governo Bolsonaro contra opositores e jornalistas.

A aprovação da norma foi resultado de um movimento no Congresso, em meio à pandemia, para conter as investidas autoritárias do então presidente. À época, até aliados como Arthur Lira (PP-AL) reconheceram a necessidade de limitar o uso da LSN, que cresceu quase 300% nos dois primeiros anos de mandato de Bolsonaro. Sob pressão política, o Planalto teve de ceder.

Três anos depois, o texto que deveria ter blindado a democracia contra inimigos externos passou a enquadrar o próprio ex-presidente e parte de seu círculo militar e político. Juristas divergem sobre a extensão das penas, algumas consideradas excessivas, mas há consenso de que a lei se tornou peça-chave para responsabilizar os envolvidos nos atos de ruptura institucional.

O desfecho esperado para esta semana pode selar o destino político e jurídico de Bolsonaro. Mais do que um julgamento individual, trata-se da aplicação de uma norma criada para evitar que a democracia brasileira voltasse a ser refém de aventuras autoritárias. O paradoxo está em que o principal réu ajudou a escrever as linhas que hoje podem condená-lo.