Apesar da sentença, Jair Bolsonaro não deve ser preso de imediato. O próximo passo é a publicação do acórdão, que formaliza os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o prazo legal seja de até 60 dias, fontes jurídicas indicam que a expectativa é que o documento saia antes, como ocorreu quando Bolsonaro se tornou réu em abril, naquela ocasião, o acórdão foi publicado em 15 dias.

Com a publicação, a defesa terá cinco dias para apresentar embargos de declaração, destinados a esclarecer pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos. Em seguida, cabem os embargos infringentes, recurso que permite uma reanálise do mérito do julgamento, desde que haja votos divergentes suficientes. Há debates sobre se este tipo de recurso seria aplicável apenas à dosimetria (processo técnico-jurídico que o juiz utiliza para fixar a pena a ser aplicada ao réu condenado) da pena ou também à própria condenação, mas a assessoria do STF esclareceu que os infringentes só são admitidos quando há dois votos favoráveis à absolvição.

A execução da pena só ocorrerá quando não houver mais possibilidade de recursos, o chamado trânsito em julgado. Pela legislação brasileira, condenações acima de oito anos preveem regime fechado, mas a idade e eventuais problemas de saúde de Bolsonaro podem viabilizar prisão domiciliar.

A defesa já anunciou que recorrerá não apenas no Brasil, mas também em tribunais internacionais. Em nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que não houve participação do ex-presidente em qualquer plano golpista e que as penas aplicadas são “excessivas e desproporcionais”. Segundo eles, após análise do acórdão, serão apresentados todos os recursos cabíveis.

Enquanto isso, Bolsonaro permanece fora da prisão, aguardando a tramitação legal dos recursos e o cumprimento formal das etapas processuais (em casa), em um processo que combina complexidade jurídica, estratégia política e expectativa pública.