A Anvisa atualizou recentemente o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), permitindo que receitas de antimicrobianos, como antibióticos e antifúngicos, emitidas por enfermeiros, sejam aceitas e registradas em farmácias de todo o país. A medida assegura respaldo legal aos profissionais registrados no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

A mudança é resultado de uma demanda formal do Cofen enviada à Anvisa em agosto de 2024, seguida por testes e reuniões técnicas para garantir segurança no processo. A atualização não apenas simplifica a tramitação das prescrições, como também contribui para ampliar a resolutividade dos serviços de saúde, especialmente em municípios afastados.

Segundo Manoel Neri, presidente do Cofen, a medida é um reconhecimento oficial da capacidade dos enfermeiros como prescritores. “Isso reforça a autonomia da enfermagem e garante à população que as receitas emitidas por esses profissionais têm respaldo legal e técnico”, destacou.

Além de beneficiar a população em geral, a medida fortalece programas de saúde voltados ao combate de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em grupos vulneráveis. Uma resolução específica sobre a atuação de enfermeiros na prescrição será submetida à consulta pública. A norma, entretanto, não se aplica a medicamentos de controle especial, como psicotrópicos, entorpecentes ou anabolizantes.