A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º), por 493 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei que modifica a tabela do Imposto de Renda, ampliando a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil a partir de 2026. A medida também prevê uma tributação reduzida para quem ganha até R$ 7.350. A proposta agora segue para o Senado, e o governo espera que as mudanças entrem em vigor já no próximo ano.
A decisão foi respaldada por todos os líderes partidários, refletindo um consenso incomum sobre a importância da medida, que visa aliviar a carga tributária sobre milhões de brasileiros de baixa e média renda. Entre os deputados da Paraíba, 11 parlamentares votaram favoravelmente, incluindo figuras como Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), e Ruy Carneiro (Podemos). Hugo Motta, presidente da Câmara, não votou, pois presidia a sessão.
Atualmente, a isenção atinge apenas aqueles com salários até R$ 3.060, e a partir desse valor a tributação é escalonada até 27,5%. Com a reforma, estima-se que mais de 15 milhões de pessoas se beneficiarão diretamente. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP), afirmou que o projeto visa corrigir injustiças no sistema tributário, beneficiando principalmente os trabalhadores que mais precisam de alívio financeiro.
Para financiar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da isenção, a proposta cria um imposto mínimo de 10% para os chamados "super-ricos", ou seja, aqueles com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Atualmente, esses contribuintes pagam, em média, uma taxa de apenas 2,54%. Estima-se que essa medida afetará 141.400 brasileiros (menos de 0,15% da população), com o objetivo de equilibrar a perda de arrecadação.
Embora especialistas vejam a proposta como um passo positivo, muitos destacam que ela não resolve de maneira definitiva as distorções fiscais do Brasil. A carga tributária brasileira ainda é considerada regressiva, com os mais pobres arcando com uma fatia maior do imposto em relação à sua renda. No entanto, a reforma é vista como um avanço para corrigir as desigualdades.
Hugo Motta, ao comentar a aprovação, afirmou que "a ampliação da isenção é uma ação de justiça social, que aliviará a vida de milhões de brasileiros". Segundo ele, a medida permitirá que esses trabalhadores tenham mais poder de compra, o que, por sua vez, estimulará a economia.
Agora, o texto seguirá para o Senado, onde o governo espera concluir sua tramitação até o fim de 2023, para que as novas regras entrem em vigor em 2026. Caso aprovado, o projeto promete ser um divisor de águas no sistema tributário brasileiro, com benefícios para a classe média e um novo fardo para os de maior poder aquisitivo.
