O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as crescentes reclamações de deputados e senadores sobre a lentidão na liberação das emendas parlamentares. Em reunião recente, Motta cobrou um cronograma mais previsível para os repasses e alertou para o risco político da demora. Lula teria se comprometido a “acelerar o fluxo”, mas não definiu prazos concretos para a normalização.

Segundo dados atualizados até 16 de outubro, apenas 53,3% das emendas de 2025 foram empenhadas, o menor índice desde 2020 e muito abaixo dos 77,6% registrados em 2024 e 70% em 2023. O ritmo atual gerou insatisfação na base aliada e tem provocado pressões de prefeitos, especialmente de cidades pequenas, onde as emendas são fundamentais para manter obras, custeio da saúde e serviços essenciais.

O cenário provocou desgaste na relação entre o Executivo e o Congresso, e Motta defende uma “atualização” na articulação entre os poderes. O tema já havia sido abordado em conversas com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que admitiu as dificuldades fiscais enfrentadas pelo governo, mas não apresentou soluções imediatas. Parlamentares alegam que a incerteza no repasse das emendas compromete a articulação política, reduz a previsibilidade orçamentária e fragiliza a atuação do governo no Congresso.

Como resposta ao impasse, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu na proposta um dispositivo que obriga o pagamento de emendas da saúde, assistência social e Pix até três meses antes das eleições. A medida busca garantir que os recursos cheguem às bases eleitorais no primeiro semestre do ano eleitoral. O Palácio do Planalto, porém, resiste à proposta, argumentando que ela pode engessar ainda mais o orçamento e criar espaço para uso político dos recursos públicos.

Nos bastidores, o governo admite que parte das liberações foi contida por conta da queda na arrecadação e das metas do novo arcabouço fiscal, que impõe limites rígidos para o crescimento das despesas públicas. Ainda assim, líderes partidários afirmam que o cenário atual está pior do que nos tempos de Arthur Lira na presidência da Câmara, gerando incômodo generalizado, inclusive em partidos aliados.

O volume total de emendas parlamentares tem crescido nos últimos anos: passou de R$ 16,9 bilhões em 2015 para R$ 50,3 bilhões em 2025, conforme o projeto orçamentário enviado pelo governo ao Congresso. Um dos principais mecanismos de repasse hoje são as chamadas emendas Pix, criadas em 2020, que possibilitam envios diretos para estados e municípios, sem necessidade de convênios ou intermediários. Apesar da agilidade, o modelo tem sido criticado por falta de transparência e já motivou investigações do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal (STF).