O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta recorde histórico de medidas provisórias (MPs) ignoradas pelo Congresso, evidenciando as dificuldades de articulação com parlamentares. Desde o início do mandato, 64% das MPs enviadas perderam eficácia, totalizando 107 normas, número que já se aproxima das 115 rejeitadas nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, que representaram 40% do total.

Um exemplo recente ocorreu no início deste mês, quando deputados rejeitaram a MP que aumentava tributos como alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), obrigando o governo a buscar novas fontes de recursos diante da resistência parlamentar.

Entre as MPs com prazo de validade próximo estão medidas de grande impacto econômico e social. A mais relevante trata da redução dos impactos tarifários nas contas de luz, criando um teto para subsídios do setor elétrico. Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a norma foi editada após derrotas do governo em votações sobre o marco das eólicas offshore e expira em 7 de novembro.

Outras MPs que se aproximam do vencimento incluem a que isenta por cinco anos a taxa de verificação de taxímetros (válida até 10 de novembro) e a que exige o uso de energia renovável em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), em vigor até 17 de novembro. No início de dezembro, perdem validade medidas sobre a Licença Ambiental Especial (LAE) e o plano de socorro a exportadores atingidos pelo tarifaço.

O cenário revela uma crescente curva de rejeição das MPs e ressalta a tensão entre o Executivo e o Legislativo, complicando a implementação da agenda do governo federal.