O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (28) que o Brasil precisa “encontrar o equilíbrio” entre a modernização das relações de trabalho e a sustentabilidade da Previdência Social. Segundo ele, o avanço da pejotização — quando trabalhadores deixam o regime da CLT e passam a atuar como pessoas jurídicas, tem corroído a base de financiamento da Previdência e ameaça o bem-estar coletivo.

“Entre 2017 e 2023, estima-se que a perda de arrecadação tenha chegado a R$ 89 bilhões”, destacou o parlamentar. “Por outro lado, esse modelo se tornou, em alguns setores, um instrumento eficaz para reduzir o desemprego, ao diminuir os custos operacionais das empresas”, completou.

As declarações foram feitas durante a abertura do seminário “Pejotização no Brasil, desafios jurídicos e econômicos para um futuro do trabalho inclusivo e sustentável”, promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados.

Hugo Motta lembrou que a Câmara criou uma comissão especial para discutir a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, uma das categorias mais afetadas pela pejotização.

“Nosso objetivo é garantir dignidade a quem vive desse tipo de atividade. Queremos uma regulação moderna, que ofereça segurança, direitos e oportunidades a esses profissionais”, afirmou.

O presidente da Câmara também informou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 — que eleva o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil anuais — está pronto para votação em plenário.