O governo federal decidiu retirar as propostas de contenção de gastos incluídas no parecer do deputado Kiko Celeguim (PT-SP) sobre o projeto que trata da adulteração de bebidas alcoólicas (metanol). Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), os trechos serão transferidos para o parecer do deputado Juscelino Filho (União-MA), referente ao projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).

As declarações ocorreram na segunda-feira (27) e foram confirmadas durante entrevista ao Estadão/Broadcast. Guimarães explicou que a decisão foi tomada após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Segundo ele, o governo entendeu ser melhor não misturar os temas da contenção de gastos e do projeto do metanol.

O parecer original de Celeguim incluía propostas relacionadas à medida provisória do IOF, mas a mudança garante que o projeto do metanol conterá apenas medidas relativas ao mérito original, sem os chamados “jabutis” econômicos. Lindbergh Farias reforçou que a alteração não decorre de receio de questionamentos jurídicos e indicou que outra medida provisória sobre controle de gastos poderá ser editada, caso necessário.

Entre as medidas transferidas para o projeto do Rearp estão as propostas sobre o programa Pé-de-Meia, incluindo o fim do limite de R$ 20 bilhões para sua operacionalização e a sua inclusão no piso mínimo da educação. Além disso, propostas do governo sobre a taxação de fintechs e apostas (bets) devem seguir em projeto de lei separado, também com regime de urgência.

O projeto do Rearp, que tramita em regime de urgência, permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis e a regularização de bens não declarados ou declarados com omissões ou incorreções junto à Receita Federal. O presidente da Câmara ainda não confirmou oficialmente a mudança de pareceres, afirmando que o assunto “está se definindo ainda”.