O Governo Federal deve colocar em prática ainda este ano a proposta que acaba com a obrigatoriedade das autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Com a mudança, o candidato poderá escolher como e onde aprender a dirigir, sem a exigência de frequentar uma autoescola. A medida, que será implementada por resolução, não precisa ser votada no Congresso, mas parlamentares poderão participar das discussões.

Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação por causa do alto custo do processo, que gira em torno de R$ 4 mil.

Com a nova regra, o candidato poderá optar entre:

• Fazer o curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;

• Estudar em autoescolas, de forma presencial ou à distância;

• Procurar escolas públicas de trânsito, como os Detrans, ou outras instituições credenciadas.

O governo também vai disponibilizar gratuitamente o curso teórico, com disciplinas como legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente. “Vamos oferecer o curso gratuitamente, com todo o conteúdo necessário para a prova teórica da CNH”, explicou Renan Filho.

A expectativa é que o custo total para tirar a habilitação caia até 80%, facilitando o acesso e incentivando a regularização de motoristas em todo o país. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, mas cada pessoa poderá escolher como se preparar.

A proposta está aberta para contribuições da população até o dia 2 de novembro, na plataforma Participa + Brasil. Depois dessa fase, o texto seguirá para avaliação final antes da publicação da nova regra.