A Câmara dos Deputados deve votar, na próxima semana, um projeto de lei que amplia o tempo de licença-paternidade no Brasil. Atualmente de cinco dias, o benefício poderá chegar a 30 dias de afastamento, com aplicação gradual até 2031.

O texto, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), propõe um aumento progressivo: o período passaria para 10 dias no primeiro ano, ampliando cinco dias a cada ano, até atingir o limite de 30 dias.

O projeto também atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando o salário-paternidade dentro do INSS, com as mesmas regras do salário-maternidade. O pagamento será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem custos adicionais para as empresas.

Além disso, o texto garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento para o pai em caso de falecimento da mãe.

De acordo com o deputado constituinte Alceni Guerra (DEM-PR), há 37 anos o Congresso tenta regulamentar o tema. Mesmo sem lei específica, muitas empresas já oferecem 20 dias de licença por meio de acordos coletivos.

O impacto fiscal estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, podendo chegar a R$ 6,5 bilhões quando o benefício atingir sua forma plena.