A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, fica mantida a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.

Bolsonaro ainda não será preso imediatamente. A execução da pena só deve ocorrer após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, ou antes disso, caso o STF entenda que os novos pedidos da defesa são apenas “protelatórios”. Nesse cenário, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, pode determinar o início imediato da pena, o que pode acontecer ainda em novembro.

A decisão foi tomada em menos de sete horas, durante julgamento no plenário virtual da Primeira Turma. Além de Bolsonaro, também tiveram recursos negados Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, todos apontados como integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista.

A defesa do ex-presidente deve apresentar novos embargos de declaração e pode ainda tentar embargos infringentes, recurso usado em casos de divergência de votos, o que não ocorreu neste julgamento. Assim, os próximos passos da defesa são considerados meramente formais, sem chance real de reverter a condenação.

O STF pode antecipar o cumprimento da pena se identificar manobras jurídicas para atrasar o processo, repetindo decisões anteriores, como no caso do ex-presidente Fernando Collor.