O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) um decreto que muda as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), responsável pelo vale-alimentação e o vale-refeição. A proposta é deixar o sistema mais transparente, justo e fácil de usar, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas e comércios que aceitam os cartões.

As novas regras vão beneficiar mais de 22 milhões de brasileiros, garantindo que o dinheiro do benefício seja usado exclusivamente para alimentação. Com o decreto, os trabalhadores terão mais liberdade para escolher onde gastar e os estabelecimentos vão receber o pagamento mais rápido, com menos taxas.

Entre as mudanças, está o limite máximo das taxas cobradas pelas operadoras, que agora não poderão ultrapassar 3,6% para os comércios e 2% entre as empresas do sistema. Outra medida importante é a obrigatoriedade de que qualquer cartão de vale-alimentação ou refeição funcione em qualquer maquininha de pagamento, independente da bandeira. Essa regra, chamada de interoperabilidade, deve entrar em vigor em até 360 dias e promete acabar com a exclusividade que muitas empresas tinham.

O repasse do dinheiro para os restaurantes e mercados será feito em até 15 dias corridos, o que melhora o fluxo de caixa e dá mais previsibilidade aos estabelecimentos. Antes, esse prazo podia chegar a 30 dias. O decreto também proíbe vantagens indevidas entre empregadores e operadoras, como descontos, bônus e acordos comerciais que não estejam ligados à alimentação.

Para o trabalhador, as mudanças significam mais liberdade, mais locais de aceitação e garantia de que o valor recebido continuará sendo usado apenas para alimentação. O valor do benefício não muda, e as regras de contribuição seguem as mesmas.

Já para as empresas e comércios, o novo modelo traz segurança, contratos mais justos e menos custos. A expectativa do governo é que as medidas aumentem a concorrência, estimulem a inovação e fortaleçam o setor de alimentação no país.

Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador é uma das políticas mais antigas do Ministério do Trabalho e Emprego. Hoje, o PAT atende mais de 22 milhões de pessoas e conta com mais de 327 mil empresas participantes. Com as novas regras, o governo busca garantir que o benefício continue cumprindo seu papel: ajudar o trabalhador a se alimentar bem, impulsionar a economia e fortalecer os negócios locais.