A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou que a Prefeitura de João Pessoa realize um novo concurso público dentro de 180 dias.

A medida foi tomada porque o órgão identificou que a administração municipal tem usado mais contratações temporárias do que o necessário.

A Prefeitura afirmou, no processo, que essas contratações foram feitas em várias secretarias e tinham o objetivo de manter os serviços funcionando durante a pandemia da Covid-19. Mesmo assim, o Tribunal considerou que o número de temporários passou do limite.

O conselheiro responsável pelo caso também pediu que o prefeito Cícero Lucena assine um acordo com o Tribunal para resolver a situação de forma definitiva.

A decisão surgiu após uma denúncia feita em 2022, que apontava a contratação de temporários para o cargo de assistente administrativo mesmo havendo pessoas aprovadas em concurso válido desde 2020. Segundo o Tribunal, isso desrespeita a regra que exige que vagas permanentes sejam preenchidas por meio de concurso.