A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que endurece penas para integrantes de organizações criminosas e amplia mecanismos de apreensão de bens.

A votação mobilizou a bancada paraibana, que se dividiu entre posições favoráveis e contrárias ao relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Agora, os parlamentares analisam os destaques que podem alterar pontos específicos da proposta antes de sua tramitação no Senado Federal.

Votação da bancada paraibana

A favor do texto (SIM):

• Aguinaldo Ribeiro (PP)

• Cb Gilberto Silva (PL)

• Damião Feliciano (União Brasil)

• Gervásio Maia (PSB)

• Romero Rodrigues (Podemos)

• Ruy Carneiro (Podemos)

• Wellington Roberto (PL)

• Wilson Santiago (Republicanos)

Contra o texto (NÃO):

• Luiz Couto (PT)

• Mersinho Lucena (PP)

• Murilo Galdino (Republicanos)

Não votou:

• Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara

Principais pontos do texto aprovado

• Penas ampliadas: integrantes de facções e milícias podem receber 20 a 40 anos de prisão, chegando a 66 anos para líderes.

• Endurecimento penal: progressão de regime apenas após cumprir 85% da pena; indulto, anistia e liberdade condicional ficam proibidos.

• Apreensão de bens: permite o perdimento antecipado do patrimônio de investigados em determinadas situações.

• Nova definição jurídica: criação da categoria “organização criminosa ultraviolenta”.

• Mudanças no julgamento: homicídios cometidos por facções passam a ser julgados por colegiado, e não mais pelo Tribunal do Júri.

• Audiência de custódia: passa a ser realizada por videoconferência.

• Atuação do Ministério Público: os GAECOs ganham protagonismo nas investigações.

Reações políticas

Deputados da base do governo criticaram o relatório por, segundo eles, “descaracterizar” o texto original e reduzir o poder de ação da Polícia Federal. Já parlamentares da oposição defenderam o endurecimento das regras como resposta ao avanço do crime organizado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou o projeto como a “resposta mais dura da história” da Casa contra facções criminosas, destacando o impacto das novas regras para o combate à criminalidade no país.