O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicano-PB), informou ao relator do projeto que regulamenta aplicativos de transporte no Brasil, o deputado Augusto Coutinho (PE), que pretende votar o texto ainda este mês.

O relatório deve ser entregue até o final desta semana, para análise da comissão especial responsável pelo mérito da proposta. Se aprovado, o projeto, de autoria do deputado Luiz Galvão (PSD-CE), seguirá para votação no plenário da Câmara.

Um dos pontos centrais da proposta é a definição de valor mínimo nacional por viagem, atualmente definido por cada município. O tema tem gerado debate entre deputados e também entre motoristas e empresas de aplicativos.

O Congresso discute a regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativos desde que o governo Lula enviou uma proposta em 2024. O relator afirma que o tema sofreu “politização” no período.