O governo federal demonstrou preocupação com o texto do projeto conhecido como “antifacção”, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A proposta, que pretende reforçar o combate ao crime organizado, gerou tensão entre o Executivo e o Congresso por mudanças que, segundo o governo, podem limitar a atuação da Polícia Federal (PF).

Na noite dessa segunda-feira (10), após pressão do governo e conversas entre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Derrite apresentou uma nova versão do parecer. O texto inicial previa que a PF só poderia investigar crimes ligados a facções ou milícias mediante autorização dos governadores. Agora, o relator incluiu a possibilidade de a corporação agir “por iniciativa própria, mediante comunicação às autoridades estaduais competentes”.

Mesmo com a mudança, integrantes do governo e da base aliada avaliam que a alteração não é suficiente para garantir a autonomia da PF. A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, afirmou que o governo não aceitará qualquer proposta que reduza o papel da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado.

O governo também questiona outros pontos do texto, como a tentativa de equiparar facções criminosas a grupos terroristas, o que, segundo especialistas, pode gerar interpretações jurídicas perigosas e até abrir brechas para intervenções internacionais.

Mesmo diante da falta de consenso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a ideia é votar o projeto ainda nesta semana. O tema também deve ser discutido em reuniões com governadores, como Tarcísio de Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ) e Ronaldo Caiado (GO), que defendem tratamento mais rígido às facções.

O debate segue acirrado no Congresso e nas redes sociais, onde o governo reforçou que o atual texto do projeto “coloca em risco o combate ao crime organizado”.