A partir de maio de 2026, novos beneficiários de programas sociais sem cadastro biométrico precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), informou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida faz parte de um plano de modernização e combate a fraudes nos benefícios da Seguridade Social e segue o pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, regulamentado por decreto em julho de 2025.

Atualmente, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem algum registro biométrico em bases oficiais, como a CIN, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para quem não tem impressão digital, será possível usar a biometria facial.

O cronograma de implantação será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios, nem necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento, já que a biometria será incorporada aos ciclos regulares de manutenção cadastral. A ministra Esther Dweck explicou que a comunicação será individualizada para evitar filas e transtornos aos usuários. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, afirmou.

Segundo o MGI, a adoção seguirá quatro etapas principais. Em 21 de novembro de 2025, o decreto que prioriza a CIN como base biométrica entra em vigor, e novos pedidos ou renovações de benefícios do INSS e do BPC passam a exigir algum tipo de biometria. Para salário-maternidade, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026. Em 1º de janeiro de 2027, todas as renovações e novas concessões exigirão biometria, e beneficiários sem registro serão notificados para emitir a CIN. A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará a única base biométrica aceita.

A necessidade de registro será verificada durante a manutenção dos benefícios, como a prova de vida, e os beneficiários sem biometria receberão aviso antecipado para procurar os institutos de identificação dos estados ou do Distrito Federal. O governo afirma que a medida aumentará a segurança dos programas e reduzirá fraudes, sem impactar imediatamente os beneficiários atuais.

A portaria prevê exceções para grupos que enfrentam dificuldades de cadastramento. Estão dispensados temporariamente da biometria pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência, moradores de áreas de difícil acesso e beneficiários de determinados programas até datas específicas em 2026. A dispensa dependerá de comprovação documental, garantindo que o acesso aos benefícios seja mantido.