O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve negado pela Justiça Federal da Paraíba o pedido para retirar de circulação uma série de outdoors que criticavam a PEC da Blindagem. A decisão é do juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal.

No processo, a defesa do parlamentar, representada por advogados da Câmara dos Deputados, alegou que o conteúdo dos outdoors teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão, possuindo caráter difamatório.

Os outdoors exibiam fotos de Hugo Motta e frases como “eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e “o povo não vai esquecer isso”.

O material publicitário trazia a assinatura do Sintefpb (Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba) e foi espalhado em Campina Grande e Cajazeiras, além de mencionar outros deputados paraibanos.

Em nota, o Sintefpb afirmou que o conteúdo tem “cunho simplesmente crítico” à proposta legislativa e que não houve intenção de difamar o deputado.

Ao rejeitar o pedido, o magistrado argumentou que, por se tratar de uma figura pública, Hugo Motta está mais exposto a críticas no debate democrático, o que reduz o alcance da proteção à sua imagem.

Segundo o juiz, o material questionado não demonstra claramente intenção difamatória, mas sim críticas duras e exageradas ao projeto legislativo e ao comportamento do parlamentar durante sua tramitação.

Uma audiência foi realizada nesta quarta-feira (27), mas não houve acordo entre as partes. Os outdoors já haviam sido retirados quando a decisão foi publicada.

A PEC da Blindagem previa que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares dependeria de aprovação do Congresso, em votação secreta. O texto também ampliava o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos e estabelecia voto secreto para autorizar prisões em flagrante de deputados e senadores.

A proposta foi rejeitada na CCJ do Senado e arquivada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após forte repercussão negativa. Antes disso, a Câmara dos Deputados também havia derrubado a PEC.

A mobilização contra o texto gerou protestos em diversas cidades do país, especialmente em capitais.