O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda busca consenso sobre limitar pedidos de impeachment de seus ministros, mesmo após a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que dificulta a abertura desses processos. Nesta quinta-feira (4), Mendes defendeu publicamente a medida e rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão.

Atualmente, qualquer cidadão pode protocolar denúncia para impeachment de ministros do STF, mas a proposta de Mendes é restringir essa possibilidade apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O tema será discutido no plenário virtual a partir de sexta-feira, quando os magistrados avaliarão se a limitação é adequada.

Alguns ministros ouvidos reservadamente pelo GLOBO consideram que a decisão de Gilmar Mendes foi equivocada e prejudicou a relação entre Legislativo e Judiciário. Outros destacam que a Lei do Impeachment, vigente desde 1950, está desatualizada e precisaria de ajustes, mas defendem que mudanças deveriam ocorrer via processo legislativo, e não por intervenção do Supremo. Entre os pontos em debate está também o quórum para o julgamento político: se permanece em dois terços do Senado ou se poderia ser alterado para maioria simples, como previsto na lei original.

O ministro Flávio Dino reforçou a defesa da medida de Mendes, afirmando que há um “óbvio excesso” de pedidos de impeachment contra magistrados. Mendes argumentou que a alta quantidade de solicitações e a mobilização eleitoral para destituir ministros justificam a limitação.

No Legislativo, as críticas se intensificaram. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entrou em contato com outros ministros do STF e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para buscar uma resposta institucional. Alcolumbre indicou que pretende destravar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo. A PEC foi aprovada pelo Senado em 2023 e passou pela CCJ da Câmara, mas ainda não avançou para uma comissão especial.

Hugo Motta, por sua vez, pregou diálogo entre Legislativo e Judiciário, afirmando que a radicalização institucional prejudica o país e gera uma fragilidade institucional. Em paralelo, Alcolumbre conversou por telefone com os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, presidente do STF, numa tentativa de apaziguar os ânimos. Na conversa com Fachin, também foi discutida a transferência do julgamento do marco temporal de terras indígenas do plenário virtual para o físico, enquanto o Senado tenta avançar com uma PEC que dificulta novas demarcações de territórios indígenas.

O impasse entre STF e Congresso ainda não tem solução definida e promete ser tema de debates nas próximas semanas, refletindo a tensão crescente entre os poderes e o impacto nas decisões institucionais do país.