As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer esta semana em todo o país. A mudança acontece após aprovação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescola para obter o documento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, com expectativa de divulgação nesta terça-feira (9). A medida será anunciada durante o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, no Palácio do Planalto.

O principal destaque das mudanças é a possibilidade de o candidato estudar totalmente por conta própria, sem precisar se matricular em autoescola. O Ministério dos Transportes vai oferecer gratuitamente todo o material teórico no aplicativo e no site oficial.

Outra mudança significativa é a redução das horas obrigatórias de prática: de 20 horas para apenas 2 horas-aula. O futuro motorista poderá escolher entre:

• Autoescolas tradicionais

• Instrutores autônomos credenciados

• Treinamento personalizado

• Ou até usar o próprio carro durante as aulas

Apesar da flexibilização, continuam obrigatórios o exame teórico, prova prática, coleta biométrica e exame médico, todos realizados presencialmente no Detran.

O governo afirma que as novas regras podem reduzir em até 80% o custo final da habilitação, considerado hoje um dos maiores obstáculos para quem quer tirar a CNH no Brasil.

Principais mudanças na CNH

Abertura do processo

• Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo app Carteira Digital de Trânsito.

Aulas teóricas

• Conteúdo gratuito e online disponibilizado pelo governo

• Aulas presenciais continuam opcionais

Aulas práticas

• Redução de 20 para 2 horas obrigatórias

• Possibilidade de treinar com instrutor autônomo credenciado

• Uso do próprio carro permitido

Provas

• Provas teórica e prática seguem obrigatórias

• Exame médico e biometria continuam presenciais

Instrutores autônomos

• Serão fiscalizados e autorizados pelos Detrans

• Regras padronizadas em todo o país

• Integração ao sistema da Carteira Digital de Trânsito

Com as novas regras, o governo espera ampliar o acesso à habilitação e facilitar o processo para milhões de brasileiros.