A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1, seis dias de trabalho seguidos de um de descanso. A medida agora segue para análise do plenário da Casa.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC estabelece limite de 8 horas diárias, com carga máxima semanal de 36 horas distribuídas em até cinco dias por semana, sem redução de salário.

Haverá uma regra de transição: no primeiro ano após a promulgação, a carga máxima será de 40 horas, reduzindo uma hora por ano até atingir 36 horas. Durante a transição, será possível compensar horários ou reduzir jornada mediante acordo ou convenção coletiva.

A votação na CCJ foi simbólica e recebeu críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirmou que o projeto não deveria ter sido votado às vésperas do recesso e prometeu apresentar alterações em plenário.

O governo apoiou a PEC e voltou a pressionar a Câmara. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, destacou que os deputados precisarão escolher entre atender às demandas da população ou ignorar o tema, em referência à pressão por melhores condições de trabalho.