O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota oficial na noite desta sexta-feira defendendo a legalidade das emendas parlamentares e a atuação da servidora Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Casa, Arthur Lira, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal.

Na nota, Hugo Motta elogiou a trajetória profissional da servidora e destacou sua contribuição técnica para o funcionamento do orçamento federal.
“A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”, afirmou.

Segundo Motta, a experiência de Mariângela é reconhecida tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Executivo, especialmente na elaboração e execução do orçamento. O presidente da Câmara ressaltou ainda que a atuação da servidora foi fundamental para o aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade das emendas parlamentares, desde a proposição até a execução dos recursos.

A operação da Polícia Federal foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, relator de ações que questionam o modelo de execução das emendas parlamentares, apontando falta de transparência e dificuldade de fiscalização no repasse de recursos públicos.

Hugo Motta reforçou que a Câmara respeita todas as decisões do STF, mas destacou que o Parlamento vem adotando medidas para ampliar a transparência na execução das emendas.

“A Câmara dos Deputados não compactua com ilicitudes na execução de emendas parlamentares”, diz outro trecho da nota.

O presidente da Casa também afirmou que, segundo a decisão do ministro Flávio Dino, não há apontamento de desvio de recursos públicos.
“Uma leitura atenta da decisão revela que não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”, destacou.

Por fim, Hugo Motta defendeu que a responsabilidade pela correta aplicação dos recursos deve ser rigorosamente acompanhada pelos órgãos de controle, tanto no caso das emendas parlamentares quanto nas transferências feitas pelo Poder Executivo a estados e municípios.