O PL da Dosimetria, que promete mudanças nas penas dos condenados por atos golpistas, está enfrentando resistências no Senado, e passará por alterações antes da votação final. Parlamentares tentam uma manobra política para restringir o projeto a Bolsonaro e aos condenados do 8 de janeiro, sem a necessidade de que o texto volte à Câmara dos Deputados.

A proposta inicial, que prevê a progressão de regime com apenas 16% da pena cumprida, gerou polêmica, especialmente após a aprovação na Câmara de um texto que altera regras da Lei de Execução Penal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agora revisando o projeto, com o relator Amin trabalhando para incorporar emendas que limitam a aplicação do PL aos envolvidos nos atos golpistas.

Emendas de redação são discutidas para corrigir imprecisões sem a necessidade de uma nova votação na Câmara, evitando que o debate se prolongue no Congresso. Uma das principais mudanças propostas pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) é limitar a aplicação da dosimetria aos crimes relacionados ao 8 de janeiro. Isso incluiria Bolsonaro e outros réus ligados aos ataques aos Poderes.

O presidente da CCJ, Sergio Moro (União-PR), também apoia a proposta e defende que essas mudanças são essenciais para garantir a proporcionalidade das penas, preservando os princípios constitucionais. A expectativa é que o relatório seja lido nesta terça-feira (16), com a possibilidade de uma votação rápida, dependendo da evolução da análise.