Equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) realizaram, nesta semana, uma fiscalização na orla da capital para verificar se bares e quiosques estão permitindo o uso gratuito dos banheiros pela população.

Durante a ação, foram afixados adesivos informativos nos estabelecimentos localizados no calçadão das praias de Tambaú e Cabo Branco, reforçando que o acesso aos sanitários deve ser liberado ao público, independentemente de consumo.

A medida faz parte do processo de regulamentação e ordenamento dos serviços oferecidos na orla, iniciado em 2023, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba (MPPB).

De acordo com o TAC, é proibida a cobrança de qualquer valor para o uso dos banheiros dos quiosques e ilhas, bem como a restrição do acesso apenas a clientes ou funcionários. Em caso de descumprimento, o estabelecimento pode ser notificado e multado. Se houver reincidência, a permissão de funcionamento pode ser cancelada.

A população pode denunciar irregularidades relacionadas ao uso gratuito dos banheiros da orla. Em situações imediatas, é possível acionar a Guarda Civil Municipal (GCM) ou a Polícia Militar.

As denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, pela plataforma Prefeitura Conectada, pelo telefone (83) 3213-6352, ou presencialmente na sede da Sedurb, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.