O Ministério Público da Paraíba e as empresas responsáveis pelo Vivere Home Resort, na orla de Cabedelo, chegaram a um acordo que evita a demolição de parte do prédio que ultrapassa a altura permitida pela lei municipal de construções próximas ao mar.

Segundo o MP, as construtoras vão pagar R$ 400 mil ao Fundo de Direitos da Paraíba e se comprometeram a não construir acima do permitido em novos empreendimentos. O pagamento será feito em quatro parcelas de R$ 100 mil. Se houver atraso, o acordo prevê multa de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão.

O excedente que permanecerá no prédio é de 31 metros quadrados no Bloco A do empreendimento.

O acordo foi celebrado para corrigir a maior parte das irregularidades ambientais e urbanísticas detectadas durante a investigação do MP, sem necessidade de derrubar a parte do prédio que ultrapassou o limite.

A Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apan) classificou o acordo como uma flexibilização das regras que protegem a orla paraibana e disse que o valor da multa é muito baixo. A entidade anunciou que vai acionar autoridades nacionais e pode levar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Superior Tribunal de Justiça.