O mês de fevereiro marca o início da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passa a beneficiar diretamente mais de 177,5 mil contribuintes na Paraíba. Os dados são do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD).

Com a mudança, 114,8 mil trabalhadores paraibanos com renda mensal de até R$ 5 mil deixam de pagar o Imposto de Renda já a partir deste mês. Outros 62,7 mil contribuintes, que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, passam a ter redução progressiva no imposto descontado na fonte.

Até o ano passado, cerca de 167,4 mil declarantes do Imposto de Renda na Paraíba já eram isentos do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, esse número sobe para 282,3 mil contribuintes, representando um aumento expressivo no total de pessoas que deixam de pagar o imposto no estado.

A ampliação da isenção foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 26 de novembro de 2025. A nova lei garante isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais e descontos parciais para rendas de até R$ 7.350, uma das medidas mais aguardadas na área econômica.

Para compensar a redução na arrecadação e manter o equilíbrio fiscal, a legislação prevê aumento da tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa é de que cerca de 140 mil contribuintes sejam atingidos. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10%, sem impacto para quem já paga esse percentual ou mais.

Alguns tipos de rendimentos não entram no cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.

A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, o valor excedente será restituído na declaração anual.

Desde 2023, o Governo Federal vem promovendo reajustes na tabela do Imposto de Renda, encerrando um período de mais de seis anos de defasagem. Entre 2023 e 2026, a isenção total alcança 20 milhões de brasileiros, enquanto outros 5 milhões passam a pagar menos imposto, totalizando 25 milhões de beneficiados.