O juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, decretou a falência da Braiscompany e de outras três empresas que integram o mesmo grupo, investigado por aplicar golpes que ultrapassam R$ 1 bilhão.

O documento, assinado em 6 de fevereiro, aponta, entre os fundamentos, a condenação dos empresários Antônio Neto Ais e Fabrícia Cândido por crimes contra o sistema financeiro nacional. O casal, proprietário da empresa, encontra-se preso na Argentina.

Na decisão, o magistrado destacou ainda que as sedes das empresas estão fechadas e sem funcionamento, além da existência de mais de 5 mil ações judiciais movidas contra o grupo em todo o país. A sentença também menciona o encerramento das atividades sem a indicação de representante legal ou recursos para quitação de dívidas, o que caracteriza situação típica de falência.

A falência foi decretada para as seguintes empresas do grupo:

• Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda;
• Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda;
• Brais Games Software Ltda;
• Brais Holding Participações Ltda.

A decisão determina a arrecadação de todos os bens, livros e documentos das empresas, bem como a lacração dos estabelecimentos, com o objetivo de preservar o patrimônio da massa falida. Também foi determinada a suspensão das ações e execuções individuais contra as empresas, concentrando as cobranças no processo falimentar, que organizará a liquidação dos ativos e a distribuição dos valores entre os credores.