A defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente, ingressou na Justiça com um pedido para anular a condenação por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes na internet. O argumento apresentado pelos advogados se baseia nas novas definições estabelecidas pelo chamado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

Segundo a defesa, a conduta atribuída aos dois não se enquadraria mais como crime à luz das mudanças trazidas pela nova regulamentação. Os advogados afirmam que as alterações modificaram os critérios utilizados para definir o que pode ser classificado como conteúdo pornográfico.

O pedido foi protocolado na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

No documento apresentado à Justiça, a defesa cita um decreto federal que entrou em vigor no dia 17 de março. A norma estabelece que a classificação de material pornográfico deve levar em consideração elementos como a finalidade do conteúdo, a funcionalidade da plataforma e o modelo de negócio relacionado à divulgação de imagens ou vídeos com nudez ou conteúdo sexual explícito.

Com base nessa interpretação, os advogados sustentam que os vídeos publicados por Hytalo antes da prisão não atendem aos critérios definidos na nova regulamentação. A defesa também afirma que o material divulgado representa uma expressão cultural associada a movimentos periféricos, como o bregafunk.