A Justiça da Paraíba negou, nessa quinta-feira (7), o pedido de revisão das penas do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente, condenados por produzir conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes na internet.

A decisão foi assinada pela juíza Maria dos Remédios Pordeus, da Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

Segundo a magistrada, não houve qualquer erro, omissão ou contradição na sentença anterior, proferida pelo juiz Antonio Rudimacy, que condenou Hytalo Santos a 11 anos e 4 meses de prisão e Israel Vicente a 8 anos e 10 meses.

Na decisão, a juíza afirmou ainda que a defesa tentava rediscutir o mérito da condenação por meio de embargos de declaração, recurso que não é adequado para esse tipo de contestação.

O pedido analisado não tem relação com outro recurso apresentado anteriormente pela defesa, que buscava revisar a condenação com base na chamada “Lei Felca”, sob o argumento de que a legislação não abrangeria os atos atribuídos ao casal.

Além disso, um terceiro pedido também já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião, o desembargador João Benedito rejeitou o pedido para revogar a prisão preventiva dos dois, em decisão publicada no dia 22 de abril.

Até a última atualização da reportagem, a defesa de Hytalo Santos e Israel Vicente não havia se pronunciado sobre a nova decisão judicial.