O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que cria uma linha especial de crédito de até R$ 30 bilhões voltada para taxistas e motoristas de aplicativos de transporte de passageiros. A iniciativa governamental possibilita o financiamento para a aquisição de automóveis zero-quilômetro com taxas de juros reduzidas e subsidiadas.

A medida passa a integrar o escopo do programa Move Brasil, política pública que já disponibilizava linhas de crédito facilitadas para a renovação de frotas de veículos pesados, como caminhões, ônibus e implementos rodoviários. O principal propósito da expansão do programa é fomentar a inclusão produtiva e melhorar as condições de trabalho e renda dessas categorias profissionais.

Para pleitear o benefício, os taxistas devem estar com seus registros municipais devidamente ativos e regularizados. Já os motoristas de aplicativos precisam comprovar cadastro ativo na mesma plataforma há, no mínimo, 12 meses, além de apresentar um histórico de pelo menos 100 corridas finalizadas ao longo desse período.

O procedimento de adesão deve ser feito de forma digital. Os profissionais interessados devem acessar a plataforma oficial do Governo Federal (Gov.br) e conceder a autorização para o compartilhamento e validação de seus dados cadastrais. O prazo estimado para o retorno sobre a aptidão no programa é de até cinco dias úteis.

As contratações e a liberação dos financiamentos junto às instituições financeiras cadastradas terão início no dia 19 de junho. O programa estabelece o teto de R$ 150 mil para o valor total do veículo escolhido, sendo obrigatório que a montadora fabricante esteja previamente habilitada e vinculada à ação do Governo Federal. A efetivação do contrato final dependerá da análise de crédito padrão realizada pela instituição bancária parceira.