Uma auditoria temática minuciosa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acendeu o sinal vermelho na administração pública. O relatório aponta que o Governo do Estado e a maioria das prefeituras paraibanas estão descumprindo abertamente uma Resolução da Corte que fixa tetos rígidos para a contratação de servidores temporários e exige regras severas de transparência para os prestadores terceirizados.

No âmbito estadual, a administração não apenas ignorou o teto legal de 30% de temporários em relação ao quadro de efetivos, como expandiu esses vínculos precários. Em dezembro de 2025, o Estado cravou a marca de 78,53% de contratados por excepcional interesse público. O cenário mais alarmante concentra-se nas pastas de Saúde e Educação, que sozinhas abrigam 91% dos prestadores do Executivo. Na Secretaria de Estado da Saúde (SES), o índice atingiu o patamar de 471,84% de temporários sobre os concursados. Para se adequar à lei, estima-se que o Estado precisará rescindir cerca de 21 mil contratos ou substituí-los por concursados aprovados. Diante do quadro e do ano eleitoral, o Ministério Público Eleitoral na Paraíba (MPE-PB) emitiu uma recomendação para que o governador Lucas Ribeiro adote medidas imediatas de redução de pessoal.

Raio-X nos Municípios e a "Manobra Sazonal"

A situação de desconformidade estende-se ao interior: das 223 prefeituras paraibanas, 169 apresentaram irregularidades preliminares. Apenas 54 municípios cumpriram integralmente as exigências do TCE-PB. Na capital, João Pessoa, o índice bateu 179,72%, registrando 15.258 temporários para 8.490 efetivos. Em Campina Grande, o excedente foi de 135,34%, com 8.233 contratados e 6.083 concursados. Os extremos do ranking ficaram com a Baía da Traição, que registrou a maior distorção do estado ao atingir 494,78% (quase cinco vezes mais contratados do que efetivos), e a cidade de Dona Inês, que obteve o melhor desempenho, com apenas 2,73% de contratos precários.

Os auditores do Tribunal de Contas também desmascararam uma estratégia contábil apelidada de "manobra das demissões sazonais". O órgão identificou que 193 municípios realizam demissões em massa de servidores temporários estritamente nos meses de dezembro e janeiro. A demissão artificial serve apenas para maquiar os relatórios de encerramento de ano fiscal e baixar os índices de pessoal, sendo sucedida por recontratações em bloco logo a partir de fevereiro. O TCE-PB catalogou a prática como "cumprimento não sustentável" e alertou que as variações planejadas não vão blindar os prefeitos de punições.

Falta de Transparência em Terceirizados

A auditoria também constatou um apagão de dados no que diz respeito à contratação de empresas terceirizadas. O Governo do Estado omitiu as informações mínimas exigidas para o controle social em seu portal oficial. Na esfera municipal, das 89 prefeituras que injetaram dinheiro público em terceirizações em 2025, somente 5 mantiveram os dados transparentes. A maior fatia de investimentos nesse setor ficou concentrada em João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo, municípios que juntos responderam por 83,2% de todos os valores empenhados no estado no ano passado. O tribunal informou que o pente-fino continuará ao longo de 2026, com impacto direto no julgamento das Prestações de Contas Anuais dos gestores.