A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC que acaba com a escala 6×1 deve votar, nesta quarta-feira (27), o relatório apresentado pelo deputado Leo Prates. A sessão está marcada para começar às 10h30.

A proposta de emenda à Constituição prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além de tornar obrigatória a concessão de duas folgas semanais aos trabalhadores.

A tramitação da PEC ocorreu em ritmo acelerado com o objetivo de concluir a análise no Congresso antes das eleições de outubro. A admissibilidade do texto foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 22 de abril e, em seguida, a comissão especial foi instalada.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a convocar sessões em dias considerados atípicos, como sextas-feiras, para acelerar o andamento da proposta.

Após audiências públicas e negociações entre parlamentares, o relatório final, com mais de 70 páginas, foi apresentado na segunda-feira (25). A votação, no entanto, acabou adiada após pedido de vista.

Um dos principais pontos de discussão foi o prazo de transição para a implementação das novas regras. Pelo acordo fechado entre os parlamentares, dois meses após a promulgação da PEC passará a valer a escala 5×2, acompanhada da redução de duas horas semanais na jornada de trabalho. Já a redução completa para 40 horas semanais deverá ser concluída em até 14 meses.

Caso seja aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara entre esta quarta-feira (27) e quinta-feira (28). Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos de votação, para continuar tramitando no Congresso Nacional.