O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de envio de tropas federais para reforçar a segurança nas Eleições Gerais de 2026 no município de Itabaiana. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (2), no julgamento do Processo Administrativo nº 0600063-42.2026.6.15.0000.

O processo teve relatoria do presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e acompanhou o voto dele o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Benedito da Silva, além dos desembargadores eleitorais Kéops Vasconcelos, Rodrigo Clemente de Brito Pereira, Helena Fialho e Euller Paulo de Moura Jansen.

O pedido havia sido apresentado pelo juiz da 6ª Zona Eleitoral, com sede em Itabaiana, que apontou um cenário de possível conflito entre facções criminosas e a necessidade de reforço na segurança durante o processo eleitoral.

Ao analisar o caso, o presidente do TRE-PB destacou que o uso de tropas federais é previsto apenas em situações excepcionais, quando fica comprovada a incapacidade das forças estaduais de garantir a normalidade do pleito. Segundo o entendimento da Corte, essa condição não foi demonstrada no caso.

O voto também considerou informações do Governo da Paraíba, que afirmou possuir condições operacionais para assegurar a realização das eleições, com planejamento específico, reforço do efetivo em áreas sensíveis, incluindo Itabaiana, e monitoramento permanente durante o período eleitoral.

Apesar do indeferimento do pedido, a Corregedoria Regional Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral defenderam a intensificação do policiamento no município, com reforço da Polícia Militar e da Polícia Federal para prevenção de crimes eleitorais e manutenção da ordem pública.

Após a decisão, o presidente do TRE-PB afirmou em entrevista que o tema foi precedido por uma série de reuniões com órgãos de segurança. “Fiz muitas reuniões com o pessoal do Exército, da Polícia Federal, da Polícia Civil e com juízes das comarcas. Muitas reuniões. É por isso que demorou um pouquinho, porque precaução é sempre bom”, disse.

Ele também informou que outros pedidos de envio de tropas federais feitos por zonas eleitorais da Paraíba devem ser analisados nos próximos dias, de forma individual. “Cada zona eleitoral é um parecer independente, é uma situação independente, são fatos independentes”, afirmou.