As principais restrições previstas na legislação eleitoral para impedir o uso da máquina pública durante a campanha passam a valer nesse sábado (4), exatamente três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro.

Com o início do chamado período de defeso eleitoral, candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. Além disso, órgãos governamentais devem retirar de seus sites e canais oficiais conteúdos que façam referência a candidatos, mantendo apenas informações consideradas de utilidade pública.

A legislação também determina a suspensão da publicidade institucional de órgãos públicos, incluindo campanhas, obras e serviços. Outra proibição é a contratação de shows artísticos com recursos públicos durante o período eleitoral.

Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão também ficam vedados, salvo em situações excepcionais autorizadas previamente pela Justiça Eleitoral, como casos de emergência.

As restrições atingem ainda a administração pública. Agentes públicos não poderão nomear ou demitir servidores, conceder vantagens, transferir funcionários ou adotar medidas que interfiram na carreira dos servidores, exceto em situações previstas na legislação, como cargos comissionados, funções de confiança e serviços essenciais.

Também ficam suspensas as transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios, salvo em casos de calamidade pública ou para a continuidade de obras já iniciadas.

Outra regra estabelece que somente poderão ser nomeados candidatos aprovados em concursos públicos homologados até o dia 4 de julho.

A partir deste domingo (5), estará permitida apenas a propaganda interna destinada às convenções partidárias, que terão início em 20 de julho. Já a propaganda em rádio, televisão, outdoors e outros meios externos continua proibida nesta fase do calendário eleitoral.

Nas eleições deste ano, os eleitores irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, enquanto o segundo turno, onde houver necessidade, está previsto para 25 de outubro.